Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204128235A Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, que revogará a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, introduzindo nova disciplin...1457941204128235Ano: 2022Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021A Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, que revogará a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, introduzindo nova disciplina para as Licitações e Contratos da Administração Pública, passou a preverAa possibilidade de a locação de imóveis pela Administração Pública ser contratada mediante dispensa de licitação, sendo admitida, no regime anterior, apenas se caracterizada hipótese de inexigibilidade do certame.Ba aquisição onerosa de imóveis como hipótese de dispensa ou inexigibilidade de licitação, não prevista na Lei nº 8.666/93.Ca possibilidade de revogação dos procedimentos de licitação por motivo de conveniência e oportunidade, considerando que o regime disciplinado pela Lei nº 8.666/93 contemplava apenas hipóteses de anulação.Do emprego da modalidade leilão para alienação de quaisquer bens imóveis de propriedade da Administração Pública, de aplicação restrita para a mesma finalidade na disciplina da Lei nº 8.666/93.Ea exclusividade da modalidade pregão para contratação de aquisição de bens ou prestação de serviços em sistema de registro de preços.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204127426Direito AdministrativoConsidere que o Estado pretenda celebrar uma parceria público-privada, na modalidade concessão patrocinada, para modernização, ampliação e operação de...Questão 457941204140137Direito AdministrativoA aquisição de insumos não medicinais é realizada com frequência pelas unidades hospitalares de determinado estado da federação. Como medida de econom...Questão 457941204147130Direito AdministrativoLara, servidora pública federal, no interesse do serviço, passou a ter exercício em nova sede, ocorrendo mudança de domicílio em caráter permanente. N...Questão 457941204151626Direito AdministrativoUma sociedade de economia mista, cujo objeto social é o desenvolvimento de sistemas e programas de informática, foi instada, com base na Lei de Acesso...Questão 457941204166923Direito AdministrativoNo tocante à aplicação das regras do regime jurídico administrativo a entidades da Administração indireta, entidades de colaboração e particulares, é ...Questão 457941204189636Direito AdministrativoDe acordo com a legislação pertinente, uma hipótese, dentre outras, que torna inexigível a licitação é aquela que diz respeito àQuestão 457941204191519Direito AdministrativoNo que concerne à modalidade de licitação concurso, é correto afirmar:Questão 457941204197748Direito AdministrativoO Estado pretende instaurar, concomitantemente, diferentes processos licitatórios para a construção de diversas penitenciárias e, considerando o peque...Questão 457941204201025Direito AdministrativoNormas Aplicáveis aos Servidores Públicos FederaisNos termos da Lei nº 8.112/90, quanto à posse e ao exercício em cargo público, é correto queQuestão 457941205283766Direito AdministrativoNuma licitação processada sob a modalidade de pregão, a classificação das propostas, ato que identifica o autor da melhor oferta,