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Ao considerar toda despesa como uma nova despesa, expressa-se o sentido de um orçamento
No âmbito da elaboração do orçamento, a Lei nº 4.320/1964 prevê que a receita pública será classificada na categoria econômica de:
O órgão, ente ou Poder que ultrapassar o limite percentual, estabelecido pela legislação para despesa com pessoal e não providenciar a respectiva redu...
A Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de Direito Financeiro, quanto a aspectos pertinentes à despesa pública, prevê que
A Lei de Diretrizes Orçamentárias contém, entre outras previsões,
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe
A seção responsável pela contabilidade recebeu autos de fase interna de licitação para contratação de prestação de serviços com regime de dedicação ex...
Conforme a Lei Complementar nº 101/2000, para verificação do atendimento do limite estabelecido para a despesa total com pessoal,
Um determinado Tribunal pretende iniciar o desenvolvimento de um software, para ser utilizado na execução de suas atividades, que não está previsto no...
O prefeito do Município de Beta Azul pretende construir um prédio para funcionamento de uma creche em um bairro da periferia da cidade. Pela análise d...
Dentre as vedações estabelecidas na Constituição Federal, relativamente à execução do orçamento, consta