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De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil sobre a sentença e a coisa julgada,
O Ministério Público de Alagoas ajuizou ação civil pública em face de empresa mineradora, com sede administrativa no Rio de Janeiro, mas com atividade...
Após o rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração, a Defensoria Pública firmou com a empresa responsável um Termo de Ajustamento de Conduta (...
Considere as seguintes assertivas:I. Em regra, a avaliação dos bens penhorados será feita pelo oficial de justiça, exceto no tocante a bens imóveis, q...
No que se refere aos pronunciamentos do juiz, prescreve o Código de Processo Civil:I. Sentença é o pronunciamento pelo qual o juiz põe fim ao processo...
Em uma situação hipotética, José Maria, preso há um mês, resolve propor ação no juizado especial, em causa de até 20 salários mínimos, pretendendo com...
Em relação às tutelas provisórias, de urgência e da evidência, considere os enunciados seguintes:I. A tutela provisória de urgência, se cautelar, só p...
Em relação à tutela executiva, é correto afirmar:
No tocante aos recursos:
No que se refere ao processo de conciliação é correto afirmar:
Numa ação ordinária, o réu não foi citado regularmente mas, mesmo assim, apresentou contestação e atuou em todas as fases do processo, até o trânsito ...