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Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Compete à União, dentre outras atribuições,
Suponha que, no âmbito do controle interno do Poder Executivo, ao realizar auditoria ordinária de determinado órgão, a controladoria tenha identificad...
Ronaldo é brasileiro naturalizado, advogado, possui trinta e seis anos de idade e deseja ser o Presidente do Brasil. Ruth é brasileira naturalizada, c...
Considere as seguintes situações hipotéticas, à luz da disciplina sobre os direitos políticos na Constituição Federal e da jurisprudência respectiva d...
Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor, dentre outras, sobre as matérias referentes
No tocante aos Municípios, considere:I. Em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte por cento do s...
O ato de remoção compulsória de magistrado, por interesse público, só pode ser efetivado pelo voto
Paulo, residente e domiciliado na cidade de João Pessoa, ajuizou habeas data visando a retificação de seus dados pessoais perante a Prefeitura Municip...
No âmbito do controle externo previsto na Constituição Federal, se verificada ilegalidade, a competência para assinar prazo para que o órgão ou entida...
O Conselho Nacional de Justiça é um órgão
De acordo com a Constituição Federal, é assegurado, nos processos de competência do Tribunal do Júri,