Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204130558Consideradas a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Amapá e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a...1457941204130558Ano: 2022Banca: FCCOrganização: SEFAZ-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeConsideradas a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Amapá e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade de lei municipal em face da Constituição Federal éAinadmissível, seja perante o Tribunal de Justiça estadual, seja perante o Supremo Tribunal Federal, inexistindo controle concentrado de constitucionalidade de lei municipal em face da Constituição Federal.Badmissível, apenas perante o Tribunal de Justiça estadual, desde que o parâmetro de controle seja norma de reprodução obrigatória ou exista, no âmbito da Constituição estadual, regra de caráter remissivo.Cadmissível, apenas perante o Supremo Tribunal Federal, desde que o parâmetro de controle seja norma de reprodução obrigatória que não conste expressamente do texto da Constituição estadual.Dinadmissível, seja perante o Tribunal de Justiça estadual, seja perante o Supremo Tribunal Federal, embora lei municipal possa ser objeto de arguição de descumprimento de preceito fundamental, em face da Constituição Federal.Eadmissível, seja perante o Tribunal de Justiça estadual, seja perante o Supremo Tribunal Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109115Direito ConstitucionalAo disciplinar a possibilidade de alteração de seu texto, a Constituição de determinada República estabelece, entre outras, as seguintes regras: (i) p...Questão 457941204125843Direito ConstitucionalOs Territórios Federais com mais de 100 mil habitantes deverão terQuestão 457941204135936Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê os direitos das mulheres em diversos momentos específicos, destacando-se o direitoQuestão 457941204138654Direito ConstitucionalDe acordo com as normas estabelecidas na Constituição Federal de 1988 acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União,Questão 457941204160705Direito ConstitucionalConselheiro de Tribunal de Contas de determinado Estado figura como réu em ação penal pelo suposto cometimento de conduta tipificada como crime comum ...Questão 457941204167230Direito ConstitucionalEm setembro de 2013, alguns Deputados Federais impetraram, conjuntamente, um mandado de segurança, perante o Supremo Tribunal Federal − STF, contra a ...Questão 457941204178952Direito ConstitucionalOs pais de determinada criança, que completa cinco anos de idade em janeiro de 2013, pretendem obter gratuitamente o registro civil de nascimento de s...Questão 457941204185028Direito ConstitucionalConsidere as seguintes assertivas a respeito do Congresso Nacional:I. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, ...Questão 457941204196396Direito ConstitucionalNo que diz respeito às funções essenciais à Justiça, analise:I. Instituição incumbida da orientação jurídica e defesa dos necessitados.II. Instituição...Questão 457941204200954Direito ConstitucionalComo medida de fomento à cultura, nos termos do que dispõe a Constituição Federal, o Estado poderá vincular a fundo estadual de fomento à cultura,