///
De acordo com o que dispõe a Lei nº 12.527/2011, que disciplina o acesso à informação,
O Estatuto da Igualdade Racial reconhece a capoeira como desporto de criação nacional. A capoeira manifesta-se por meio
De acordo com a legislação em vigor, são considerados símbolos nacionais a Bandeira Nacional, o Hino Nacional, o Selo Nacional e as Armas Nacionais. S...
A Lei Complementar federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, estabelece algumas regras para a apuração do imposto e liquidação do crédito tributário. ...
Considere as assertivas a seguir, concernentes à Lei no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação):I. Entidade privada sem fins lucrativos que recebe, p...
Segundo a Lei nº 12.618/2012, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais, no caso da Funpresp-Leg, as ...
Para efeito de cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, considera-se local da operação
O Ministério Público, atuando nas ações civis públicas,
De acordo com a Lei nº 10.972/2004, exercer o controle social da HEMOBRÁS é competência do
A Lei Federal nº 7.716/1989, define os crimes resultantes do preconceito de raça ou de cor no território nacional. No conjunto dos crimes tipificados ...
A Lei Federal nº 13.415, de fevereiro de 2017, introduz alterações na Lei nº 9.394/1996 − LDBEN, tais como a que estabelece que a Base Nacional Comum ...