Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204130753Segundo a atual redação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123, de ...1457941204130753Ano: 2022Banca: FCCOrganização: SEFAZ-APDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno PorteSegundo a atual redação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006), poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado nele previsto a pessoa jurídicaAde cujo capital participe outra pessoa jurídica, desde que qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte.Bconstituída sob a forma de cooperativa de consumo.Cconstituída sob a forma de sociedade por ações.Dque participe do capital de outra pessoa jurídica.Ecujos titulares ou sócios guardem, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107693Legislação FederalConforme estabelece o Decreto nº 70.274/1972, os Cardeais da Igreja Católica, como possíveis sucessores do papa, têm situação correspondente àQuestão 457941204118782Legislação FederalDe acordo com a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras,I. as empresas ...Questão 457941204126478Legislação FederalAo classificar as informações como reservadas, de acordo com a Lei nº 12.527/2011 e alterações posteriores que trata do acesso à informação, a autorid...Questão 457941204127556Legislação FederalPara fins de entendimento do Decreto nº 7.983/2013, em seu Capítulo I, Artigo 2º, há diversas considerações.DenominaçãoDescrição1. Custo global de ref...Questão 457941204135951Legislação FederalNo campo da responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, com base na Le...Questão 457941204155190Legislação FederalNa condição de órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência, cabe à Agência Brasileira de Inteligência − ABIN:Questão 457941204156748Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 5.700/1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, consideram-se cores nacionais além do verde, oQuestão 457941204156756Legislação FederalDe acordo com a legislação vigente, ninguém poderá ser admitido no serviço público sem que demonstre conhecimentoQuestão 457941204186595Legislação FederalPara fins da Lei nº 13.332/2007 considera-se carreiraQuestão 457941204189146Legislação FederalO contrato de arrendamento de aeronave deverá ser feito por instrumento