Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204130757De acordo com a Lei de introdução às Normas do Direito Brasileiro, o agente público1457941204130757Ano: 2022Banca: FCCOrganização: SEFAZ-APDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroTexto associadoAtenção: A questão refere-se a Direito Civil.De acordo com a Lei de introdução às Normas do Direito Brasileiro, o agente públicoAnão responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas, nem mesmo em caso de dolo ou de culpa grave.Bresponderá pessoalmente por suas decisões, em caso de dolo ou erro grosseiro, mas não responderá, em nenhuma hipótese, por meras opiniões técnicas.Cresponderá pessoalmente por suas decisões apenas em caso de dolo, podendo responder por suas opiniões técnicas somente em caso de erro grosseiro.Dresponderá pessoalmente por suas decisões e opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro.Eresponderá pessoalmente por opiniões técnicas em caso de dolo, mas não responderá, em nenhuma hipótese, por suas decisões.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204134915Direito CivilLetícia faleceu, deixando viúvo seu esposo Luiz, com o qual foi casada por vinte anos, no regime da comunhão parcial, sem jamais dele se separar, de f...Questão 457941204135294Direito CivilFernando, um adolescente de 14 anos de idade, num ato de rebeldia, atirou uma pedra contra uma viatura da Polícia Militar do Estado de Goiás, vindo a ...Questão 457941204139325Direito CivilEm relação às disposições gerais dos contratos, é correto afirmar:Questão 457941204141505Direito CivilSobre a responsabilidade civil no direito brasileiro,Questão 457941204142072Direito CivilFernando recebeu por comodato a posse de uma casa. Entretanto, Flávio, proprietário do imóvel, após alguns meses, notificou extrajudicialmente Fernand...Questão 457941204154383Direito CivilCoviello, em seu magnífico Manuale di Diritto Civile Italiano, é quem explica a matéria com maior clareza.Uma cousa, diz êle, é independer, a obrigato...Questão 457941204161901Direito CivilCamila possui um único imóvel no qual reside com marido e filhos, gozando da impenhorabilidade conferida ao bem de família. Não se trata, porém, de be...Questão 457941204162380Direito CivilPaulo adquiriu uma casa de José e, um mês após, descobriu que o imóvel apresentava vício oculto consistente em defeitos na estrutura de sustentação do...Questão 457941204165108Direito CivilRoberto foi casado com Beatriz, em segundas núpcias, no regime da separação obrigatória de bens. Quando faleceu, deixou 2 filhos do primeiro casamento...Questão 457941204180924Direito CivilConstitui requisito para o deferimento do direito real de habitação: