Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204135294Fernando, um adolescente de 14 anos de idade, num ato de rebeldia, atirou uma pedra contra uma viatura da Polícia Milita...1457941204135294Ano: 2021Banca: FCCOrganização: PGE-GODisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade CivilFernando, um adolescente de 14 anos de idade, num ato de rebeldia, atirou uma pedra contra uma viatura da Polícia Militar do Estado de Goiás, vindo a danificar seu vidro. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, FernandoAresponderá pelos prejuízos que causou solidariamente com os seus responsáveis, devendo a indenização ser fixada na exata extensão do dano, sem recurso a critérios de equidade, não tendo lugar somente se vier a privá-lo do necessário.Bresponderá sozinho pelos prejuízos que causou, devendo a indenização ser fixada na exata extensão do dano, sem recurso a critérios de equidade, ressalvado o direito de regresso em face dos seus responsáveis, caso estes tenham falhado no cumprimento dos deveres de cuidado e vigilância.Cnão responderá, em nenhuma hipótese, pelos prejuízos que causou, por ser absolutamente incapaz.Dnão responderá, em nenhuma hipótese, pelos prejuízos que causou, por ser relativamente incapaz.Eresponderá pelos prejuízos que causou se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes, devendo a indenização ser fixada por equidade, não tendo lugar se privar do necessário ele próprio ou as pessoas que dele dependem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109683Direito CivilMaria doou a Emília um vestido de noiva. Estipulou, porém, que o bem somente seria entregue se e quando Emília casasse. Caso sobrevenha lei nova, afet...Questão 457941204128560Direito CivilDireito CivilOs direitos da personalidade, considerados direitos subjetivos absolutos, regulam aspectos essenciais da personalidade humana e, com exce...Questão 457941204143215Direito CivilQuanto ao regime de bens entre os cônjuges, conforme estabelece a legislação vigente,Questão 457941204152898Direito CivilNo tocante à pessoa jurídica, considere:I. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com o início efetivo de suas atividades ...Questão 457941204156004Direito CivilA respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, considere:I. O erro de cálculo autoriza a parte prejudicada a obter o desfazimento do negócio.II. Se a...Questão 457941204164711Direito CivilDurante partida de futebol, Filipe envolveu-se em uma briga e passou, abruptamente, a desferir pontapés em todos a seu redor, atingindo inclusive o ár...Questão 457941204171377Direito CivilPedro transferiu sua residência, de Maceió para Florianópolis, com a intenção manifesta de se mudar. Apesar de notória, porém, Pedro não informou à mu...Questão 457941204173731Direito CivilConsidere a seguinte situação hipotética: A Lei A teve início de vigência no dia 27 de Novembro de 2012. Posteriormente foi publicada a Lei B e a Lei ...Questão 457941204178140Direito CivilEm relação à capacidade, é correto afirmar queQuestão 457941204178969Direito CivilSão nulos os atos