Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204131414A propósito das hipóteses de afastamentos e licenças dos servidores públicos, a Lei nº 8.112/1990 prevê que o servidor1457941204131414Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT-9Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisA propósito das hipóteses de afastamentos e licenças dos servidores públicos, a Lei nº 8.112/1990 prevê que o servidorApoderá, após cada triênio de efetivo exercício, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.Bpoderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de graduação em instituição de ensino superior no País.Cfará jus a licença com remuneração para acompanhar cônjuge ou companheiro deslocado para outra localidade, exceto quando o deslocamento for para o exterior.Dinvestido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, não precisará se afastar de seu cargo, podendo acumular as remunerações respectivas.Eterá direito a licença, com remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a justiça eleitoral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204132010Direito AdministrativoConsidere os seguintes itens:I. Assinatura do respectivo termo.II. Publicação do ato de provimento.III. Provimento de cargo por nomeação.IV. Prévia in...Questão 457941204154625Direito AdministrativoConsidere que o Estado atua no domínio econômico de diversas formas. Pode agir diretamente, seja com a prestação direta de serviços públicos ou explor...Questão 457941204157921Direito AdministrativoO Estado de São Paulo publicou edital para a realização de certame na modalidade concorrência. Joaquim é cidadão e está acompanhando o mencionado cert...Questão 457941204162519Direito AdministrativoChristian, Técnico do Ministério Público do Estado da Paraíba, agiu negligentemente no que diz respeito à conservação do patrimônio público, causando ...Questão 457941204166638Direito AdministrativoRenato é diretor de uma empresa de pequeno porte situada no Estado do Maranhão, que ao longo dos anos vem praticando diversas irregularidades, dentre ...Questão 457941204169835Direito AdministrativoUma empresa concessionária de gás encanado, ao realizar perfurações no subterrâneo de uma rua, situada em área urbana, descobre um veio aurífero. O ve...Questão 457941204186140Direito AdministrativoCom a extinção do órgão público “X”, foi extinto o cargo público ocupado por João, que é servidor público federal estável. No entanto, com tal extinçã...Questão 457941204188472Direito AdministrativoPara a prestação de serviços aéreos não regulares de transporte de passageiro, carga ou mala postal, é necessáriaQuestão 457941204191107Direito AdministrativoNo que se refere à autorização de serviço público, é correto afirmar:Questão 457941204198769Direito AdministrativoQuanto ao ato administrativo é INCORRETO afirmar que