Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204188472Para a prestação de serviços aéreos não regulares de transporte de passageiro, carga ou mala postal, é necessária1457941204188472Ano: 2011Banca: FCCOrganização: INFRAERODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoPara a prestação de serviços aéreos não regulares de transporte de passageiro, carga ou mala postal, é necessáriaApermissão de funcionamento do Poder Executivo, a qual será transferível, podendo estender-se por período de 5 (cinco) anos improrrogáveis.Bautorização de funcionamento do Poder Executivo, a qual será intransferível, podendo estender-se por período de 5 (cinco) anos, renovável por igual prazo.Cautorização de funcionamento do Poder Executivo, a qual será intransferível, podendo estender-se por período de 3 (três) anos, renovável por igual prazo.Dpermissão de funcionamento do Poder Executivo, a qual será intransferível, podendo estender-se por período de 3 (três) anos improrrogáveis.Econcessão do Poder Executivo, a qual será intransferível, podendo estender-se por período de 3 (três) anos, renovável por igual prazo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107088Direito AdministrativoConforme preceitua a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), os atos de improbidade que atentam contra os princípios da Administração p...Questão 457941204109026Direito AdministrativoNo que se refere à prescrição no âmbito da ação disciplinar, a Lei no 8.112/1990 estabelece queQuestão 457941204122697Direito AdministrativoA delegação da prestação dos serviços públicos para a iniciativa privada apresenta-se sob diversas formas ou modelos, tendo, entretanto, como caracter...Questão 457941204123308Direito AdministrativoAplica-se o regime da Lei federal nº 14.133/2021 às contratações deQuestão 457941204145026Direito AdministrativoO Distrito Federal firmou contrato de parceria público-privada, cujo objeto é a gestão de uma escola pública, que será destinada a crianças de 2 a 6 a...Questão 457941204149539Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.112/1990, a responsabilidade civil do servidor públicoQuestão 457941204151624Direito AdministrativoObjetivando a contratação de serviços de suporte de informática, determinada empresa pública instaurou procedimento licitatório na modalidade pregão e...Questão 457941204152026Direito AdministrativoNuma licitação para contratação de serviços de desassoreamento de uma represa, a autarquia responsável pelo serviço desclassificou uma das licitantes ...Questão 457941204191855Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/1990, em seu capítulo V, seção I, trata do afastamento do servidor público federal para servir a outro órgão ou entidade. O servidor do...Questão 457941204193482Direito AdministrativoNos contratos administrativos: