Quanto ao ato administrativo é INCORRETO afirmar que

Trata-se de forma de insurgência na via administrativa contra o exercício das competências da Administração Pública:

Um contrato de fornecimento de alimentação (mais conhecido como fornecimento de quentinhas) para unidades escolares e unidades prisionais, celebrado c...

Sobre o exercício do poder disciplinar da Administração Pública, é correto afirmar que tal poder

Em uma situação hipotética, Magda é servidora pública do TRE-SP e ocupa cargo em comissão no âmbito do citado Tribunal. Ocorre que Magda foi nomeada p...

Nos termos da Lei nº 8.112/90, no que concerne ao tema "penalidades" é correto afirmar:

São características da servidão administrativa:

Os contratos administrativos submetem-se a um regime jurídico diferenciado, que inclui a

Uma associação (Organização Não Governamental − ONG) com sede em Petrópolis, RJ, tendo como finalidade a proteção do patrimônio histórico e cultural, ...

Nos termos da Lei vigente no Brasil, um agente público que aceite emprego, comissão ou exerça atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa f...

A tomada de preço, modalidade de licitação que exige publicidade, destina-se à contratação de