Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204131733A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a obrigação de a Administração pública, direta e indireta, de qualque...1457941204131733Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração PúblicaA Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a obrigação de a Administração pública, direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios respeitar o princípio daAproporcionalidade.Bliberdade.Cautotutela.Dhierarquia.Emoralidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111287Direito AdministrativoEm determinado procedimento licitatório, especificamente na fase de julgamento das propostas técnicas apresentadas pelos licitantes, a Administração p...Questão 457941204112936Direito AdministrativoConsidere as proposições abaixo, sobre a exclusão da responsabilidade civil:I. A responsabilidade civil do Estado por atos comissivos de seus agentes ...Questão 457941204139314Direito AdministrativoA emissão de licença para obras de construção constitui ato administrativoQuestão 457941204158247Direito AdministrativoO direito de petição previsto na Lei nº 8.112/90Questão 457941204162716Direito AdministrativoÉ cediço que o controle jurisdicional dos atos administrativos diz respeito à legalidade, não cabendo ao Poder Judiciário imiscuir-se nos critérios de...Questão 457941204165159Direito AdministrativoO Estado do Pará pretende se utilizar da área total de um terreno pertencente a empresa pública federal, com a finalidade de nele instalar um estabele...Questão 457941204187214Direito AdministrativoNo que diz respeito ao poder disciplinar, a apuração regular de infração disciplinar e a motivação da punição disciplinar são, respectivamente,Questão 457941204188676Direito AdministrativoA respeito da desconstituição dos atos administrativos, a AdministraçãoQuestão 457941204190775Direito AdministrativoDeocleciano foi empossado como servidor efetivo do cargo público “X”. De acordo com a Lei no 8.112/90, DeoclecianoQuestão 457941205283675Direito AdministrativoUma empresa pública estadual desenvolve estudos, pesquisas e produz vacinas antiofídicas e vacinas para produção de anticorpos. O ente federado, cuja ...