Os vícios do ato administrativo que podem ser convalidados são aqueles relativos

São dois princípios constitucionais que regem a Administração Pública:

A declaração de caducidade em uma concessão de serviço público

Um ente público que se encontra em grave situação financeiro-orçamentária está promovendo a reestruturação de suas atividades, a fim de identificar op...

Diante da qualidade decrescente na execução de um contrato de concessão de serviço público e em virtude das condições econômico-financeiras da concess...

Um empregado público de uma empresa estatal do setor de energia apresentou requerimento dirigido ao Ministério ao qual está administrativamente vincul...

Considere a seguinte situação hipotética.Em uma manifestação popular pacífica, centenas de policiais militares dispararam bombas de gás e balas de bor...

Com relação ao ato administrativo, considere as seguintes assertivas:I. O objeto e o motivo do ato administrativo, em determinadas hipóteses, podem se...

Na concessão de serviço público, a rescisão unilateral por motivo de inadimplemento contratual denomina-se

Constitui ato de improbidade administrativa, previsto na Lei nº 8.429/92, como atentatório aos princípios da Administração Pública:

Sobre a suspensão prevista como penalidade na Lei nº 8.112/90, é correta a afirmação: