Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204131950Segundo a Lei no 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos, civis da União, das autarquias ...1457941204131950Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT-4Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisSegundo a Lei no 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos, civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ao servidor em estágio probatório éAvedado o exercício de cargo de provimento em comissão.Bpermitido o exercício de funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.Cpermitida a concessão de licenças de qualquer natureza.Dvedado o afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.Evedada a recondução ao cargo anteriormente ocupado se não aprovado no estágio probatório.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110528Direito AdministrativoJosé, servidor público federal e chefe de determinada repartição pública, removeu o servidor público Mateus por ausência de trabalho suficiente no loc...Questão 457941204114751Direito AdministrativoManoel e Manoela, além de irmãos, são partes interessadas no mesmo processo administrativo em curso perante a Administração Pública Federal. No curso ...Questão 457941204120121Direito AdministrativoConsidere que o Estado pretenda conceder a exploração de uma rodovia a concessionário privado, pelo prazo de 30 anos, o qual deve se responsabilizar, ...Questão 457941204132510Direito AdministrativoUma vez classificadas as propostas técnicas, proceder-se-á à abertura das propostas de preço dos licitantes que tenham atingido os requisitos mínimos ...Questão 457941204139809Direito AdministrativoUm professor da rede pública de ensino de determinado ente subtraiu material de escritório destinado e armazenado na unidade escolar, para destiná-lo ...Questão 457941204156493Direito AdministrativoCom relação à licitação na modalidade pregão, considere:I. É vedada a exigência de garantia de proposta.II. O prazo fixado para a apresentação das pro...Questão 457941204194218Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/93, a documentação relativa à regularidade fiscal, para participar de licitação, consistirá, dentre outros dados, emQuestão 457941204195371Direito AdministrativoO retorno à atividade de servidor aposentado, dentre outras hipóteses, por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos d...Questão 457941204196541Direito AdministrativoEstá correto afirmar que, o controle administrativoQuestão 457941205284971Direito AdministrativoSuponha que Pedro, servidor público federal, sujeito ao regime estabelecido na Lei nº 8.112/1990, tenha recebido convite para ocupar cargo de livre pr...