Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204132569Considerando as normas da Constituição Federal sobre a Federação brasileira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Feder...1457941204132569Ano: 2022Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosConsiderando as normas da Constituição Federal sobre a Federação brasileira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cabe ao Município a competênciaAprivativa para legislar sobre transporte individual privado de passageiros por meio de aplicativos.Bpara criar tribunal, conselho ou órgão de contas municipal, com atribuição para auxiliar o exercício do controle externo pela Câmara Municipal.Cpara promover a proteção do patrimônio histórico-cultural no âmbito de seu território e para exercer, com exclusividade, a ação fiscalizadora correspondente.Dpara criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.Epara legislar sobre assuntos de interesse local, podendo o respectivo Estado delegar-lhe outras competências legislativas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113523Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: João, Presidente da República, necessita se ausentar do País, por trinta dias, a fim de participar de import...Questão 457941204122224Direito ConstitucionalCom base apenas nas informações fornecidas, nessa situação,Questão 457941204123905Direito ConstitucionalAlejandro, 30 anos, espanhol, em viagem ao Brasil, encanta-se com as belezas naturais do país e decide que quer se naturalizar e tornar-se cidadão bra...Questão 457941204128302Direito ConstitucionalMarcela é servidora pública nomeada para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, tendo adquirido estabilidade. Em conformidade com...Questão 457941204140482Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal de 1988,Questão 457941204160974Direito ConstitucionalA Constituição Federal traz como regra-matriz de incidência a importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados...Questão 457941204167871Direito ConstitucionalNo tocante à eficácia e à aplicabilidade das normas constitucionais, asQuestão 457941204178224Direito ConstitucionalO regime democrático tem como fundamento ontológico a dignidade da pessoa humana e, no âmbito teleológico, o bem comum, no sentido do bem de todos naq...Questão 457941204181510Direito ConstitucionalEm abril de 2012, ao decidir sobre o pedido formulado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no 54, o Supremo Tribunal Federal (STF), p...Questão 457941204185301Direito ConstitucionalA proposição de ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, ou de entidade da qual o Estado participe, à moralidade administrativa,...