NÃO se insere entre as competências dos Municípios:

Projeto de lei ordinária, de iniciativa popular, dispondo sobre a criação de cargos na Administração direta federal, é aprovado na Câmara dos Deputado...

Nuno e Manuel são dois jovens adultos de nacionalidade originária portuguesa que fixaram residência no Brasil e, após cumpridos os requisitos pertinen...

No curso de uma reclamação trabalhista foi penhorada uma motocicleta de propriedade do empregador, para garantir o pagamento do crédito do empregado, ...

Em relação ao controle de constitucionalidade reservado ao Supremo Tribunal Federal,

Segundo a Constituição Federal brasileira, os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal formarão lista tríplice dentre integrantes da c...

Sobre os Direitos Sociais protegidos pela Constituição Federal, é correto afirmar que

Considere:I. Conhecido o recurso extraordinário interposto em razão do julgamento de validade de lei local contestada em face da lei federal, pode o S...

Segundo a Constituição Federal, a decisão proferida na ADC-19 produzirá

Raimundo, Presidente da República, está sendo acusado pela prática de homicídio doloso em face de sua ex-esposa Bárbara. Admitida a acusação contra o ...

Reclamações para a preservação da competência e garantia da autoridade das decisões do Superior Tribunal de Justiça