Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204321464Reclamações para a preservação da competência e garantia da autoridade das decisões do Superior Tribunal de Justiça1457941204321464Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT-1Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Reclamação ConstitucionalReclamações para a preservação da competência e garantia da autoridade das decisões do Superior Tribunal de JustiçaAsão processadas e julgadas, originariamente, pelo próprio Superior Tribunal de Justiça.Bsão processadas e julgadas, originariamente, pelo Conselho Nacional de Justiça.Csão processadas e julgadas, originariamente, pelo Supremo Tribunal Federal.Dsão processadas e julgadas, originariamente, pelo Senado Federal.Enão são admitidas pelo ordenamento, que reconhece apenas a reclamação para a preservação da competência e garantia da autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107517Direito ConstitucionalSegundo o art. 194 da Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da soci...Questão 457941204119710Direito ConstitucionalLei do Estado de Mato Grosso, de iniciativa parlamentar, disciplinou os requisitos para a admissão de voluntários para prestação, por tempo determinad...Questão 457941204123615Direito ConstitucionalMaria manteve união com Pedro durante dez anos, com aparência familiar. Pedro, no entanto, ao mesmo tempo em que viveu com Maria era casado no regime ...Questão 457941204135927Direito ConstitucionalÉ expressamente VEDADA a edição de medidas provisórias sobreQuestão 457941204151967Direito ConstitucionalDois sindicatos distintos, ambos com base territorial no município de São Paulo, consideram-se legítimos representantes de uma determinada categoria p...Questão 457941204165132Direito ConstitucionalHabeas corpus impetrado em favor de membro de Tribunal Regional do Trabalho que figure como réu em ação penal será de competência originária doQuestão 457941204166790Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, é corre...Questão 457941204192949Direito ConstitucionalCompete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,Questão 457941204194440Direito ConstitucionalEm tema de Administração Pública e à luz da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204196046Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao Ministério Público, é correto afirmar: