Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204132867É INCOMPATÍVEL com a disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, em matéria processual,1457941204132867Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais ConstitucionaisTexto associadoAtenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).É INCOMPATÍVEL com a disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, em matéria processual,Aa realização de citação com hora certa, no âmbito do processo penal, ainda que se constate que o réu se oculta para não ser citado.Bo cancelamento automático do registro em conselho profissional, ante a inadimplência de anuidades, sem a prévia manifestação do profissional, ainda que com suporte em previsão legal.Co compartilhamento de provas colhidas no bojo de instrução processual penal para instrução de procedimento administrativo disciplinar.Da determinação de sucessivas renovações de interceptação telefônica, para fins de instrução processual penal.Ea apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, no âmbito do Tribunal de Contas da União, sem observância de contraditório e ampla defesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106809Direito ConstitucionalGiuseppe nasceu no Brasil enquanto seus pais aqui estavam a serviço da Suíça, país de origem deles. Como cresceu e estudou no Brasil, deseja neste paí...Questão 457941204107020Direito ConstitucionalCom relação à seguridade social, em conformidade com a Constituição Federal de 1988,Questão 457941204107628Direito ConstitucionalConsiderada a disciplina da propriedade como direito fundamental e de aspectos correlatos na Constituição Federal,Questão 457941204110894Direito ConstitucionalWalter deseja concorrer às eleições presidenciais e verificou que, de acordo com a Constituição Federal, será considerado eleito Presidente o candidat...Questão 457941204112585Direito ConstitucionalNa célebre e acatada classificação das normas constitucionais segundo sua aplicabilidade elaborada por José Afonso da Silva, a categoria das normas co...Questão 457941204121247Direito ConstitucionalBLOCO IDireito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a Defensoria Pública, é constitucional aQuestão 457941204162917Direito ConstitucionalPrefeito Municipal nomeou sua esposa para o cargo de Secretário da Saúde. Meses após, o Prefeito nomeou o irmão da Secretária da Saúde para cargo em c...Questão 457941204188329Direito ConstitucionalPara composição da Câmara Municipal de um determinado Município do Estado de Sergipe, com 20 mil habitantes, será observado o limite máximo deQuestão 457941204193420Direito ConstitucionalO número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número deQuestão 457941204198840Direito ConstitucionalJosé é brasileiro nato e tem 21 anos de idade. Preenchidos os demais requisitos legais, José pode candidatar-se, dentre outros, ao cargo de