Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204132887De acordo com o disposto no Código de Processo Civil, no cumprimento de sentença que haja reconhecido a exigibilidade de...1457941204132887Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TJ-CEDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Execução de Obrigações de Fazer e Não FazerDe acordo com o disposto no Código de Processo Civil, no cumprimento de sentença que haja reconhecido a exigibilidade de obrigação de fazer, o Juiz,Adesde que a requerimento da parte, poderá impor multa, devida ao Estado, para compelir o executado à efetivação da tutela específica, sem prejuízo da aplicação das penas por litigância de má-fé, em caso de descumprimento injustificado à ordem judicial.Bdesde que a requerimento da parte, poderá impor multa para compelir o executado à efetivação da tutela específica, a qual será revertida ao Estado e abrange as penas por litigância de má-fé.Cde ofício ou a requerimento da parte, poderá impor multa, devida ao exequente, para compelir o executado à efetivação da tutela específica, sem prejuízo da aplicação das penas por litigância de má-fé, em caso de descumprimento injustificado à ordem judicial.Dde ofício ou a requerimento da parte, poderá impor multa para compelir o executado à efetivação da tutela específica, cujo valor será revertido ao Estado e abrange as penas por litigância de má-fé.Edesde que a requerimento da parte, poderá impor multa, devida ao exequente, para compelir o executado à efetivação da tutela específica, sem prejuízo da aplicação das penas por litigância de má-fé, em caso de descumprimento injustificado à ordem judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109692Código de Processo Civil (CPC)Acerca dos recursos, considere:I. O recorrente comprovará, quando da interposição do recurso, o respectivo preparo, incluindo o porte de remessa e ret...Questão 457941204114452Código de Processo Civil (CPC)Tércio, síndico do Condomínio São Luís, promoveu ação contra Cipriano por falta de pagamento de despesas condominiais. A ação foi promovida, não em no...Questão 457941204119760Código de Processo Civil (CPC)A respeito dos honorários advocatícios sucumbenciais, é correto afirmar:Questão 457941204121474Código de Processo Civil (CPC)Nilza, em atendimento na Defensoria Pública de São Paulo, relatou que o pai de sua filha está trabalhando com vínculo empregatício, porém não está pag...Questão 457941204125633Código de Processo Civil (CPC)De acordo com a Lei nº 9.099/1995, são partes legítimas para ingressar com ações perante o Juizado Especial Cível:Questão 457941204132643Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, a confissão judicialQuestão 457941204134447Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, o erro de forma do processo acarreta a anulaçãoQuestão 457941204166025Código de Processo Civil (CPC)Maria Clara é proprietária de um imóvel localizado na cidade de Curitiba. Na data de hoje descobriu que seu imóvel foi arrematado em leilão judicial q...Questão 457941204178396Código de Processo Civil (CPC)No que concerne à intervenção de terceiros, considere:I. Não se admite a denunciação da lide no procedimento sumário, exceto se fundada em contrato de...Questão 457941204181554Código de Processo Civil (CPC)No tocante às ações possessórias, em nosso direito processual civil, é correto afirmar: