Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204132997No julgamento da ADI 6.852, de relatoria do Ministro Edson Fachin, o Supremo Tribunal Federal confirmou a constitucional...1457941204132997Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria PúblicaNo julgamento da ADI 6.852, de relatoria do Ministro Edson Fachin, o Supremo Tribunal Federal confirmou a constitucionalidade do poder de requisição atribuído aos membros da Defensoria Pública, que consiste emAprerrogativa dos membros da Defensoria Pública Estadual, prevista no artigo 128 da Lei Complementar nº 80/1994.Bprincípio institucional da Defensoria Pública, previsto no artigo 3º da Lei Complementar nº 80/1994.Cgarantia dos membros da Defensoria Pública Estadual, prevista no artigo 127 da Lei Complementar nº 80/1994.Dfunção institucional da Defensoria Pública, prevista no artigo 4º da Lei Complementar nº 80/1994.Edever dos membros da Defensoria Pública Estadual, previsto no artigo 129 da Lei Complementar nº 80/1994.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109112Direito ConstitucionalAo julgar arguição de descumprimento de preceito fundamental tendo por objeto lei editada anteriormente à entrada em vigor da Constituição Federal (CF...Questão 457941204117636Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da...Questão 457941204158501Direito ConstitucionalLei de Município sergipano disciplinou a exploração, direta ou mediante concessão, de serviços locais de gás canalizado. À luz das disposições normati...Questão 457941204159726Direito ConstitucionalConsideradas apenas as condições de elegibilidade relativas a nacionalidade e idade estabelecidas na Constituição da República, um brasileiro naturali...Questão 457941204162508Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, dentre os direitos e garantias individuais e coletivos, considera-se crime inafiançável e imprescritível a práti...Questão 457941204175381Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional a respeito da matéria, súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal FederalQuestão 457941204185377Direito ConstitucionalA iniciativa de projeto de lei para fixação dos subsídios do Supremo Tribunal Federal éQuestão 457941204194350Direito ConstitucionalSobre a Administração Pública, considere:I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, sendo certo que o direito de ...Questão 457941204195531Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmações a respeito do sistema de controle de constitucionalidade vigente no Brasil:I. A ação declaratória de constitucionali...Questão 457941204195633Direito ConstitucionalA arguição de descumprimento de preceito fundamental, conforme lei que a regula,