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Na recuperação judicial, compete ao administrador judicial:
A sociedade anônima
De acordo com a lei de regência da sociedade anônima (Lei no 6.404/1976), a companhia aberta é aquela
Mediante contrato firmado por instrumento particular, João, empresário regularmente inscrito no Registro de Empresas, arrendou o seu estabelecimento e...
Em relação à sociedade limitada,
José da Silva, empregado da Empresa XYZ, sofreu um acidente de trabalho no dia 15/01/2016. Em 30/01/2016, a Empresa XYZ teve decretada a sua falência....
A empresa individual de responsabilidade limitada é
Thiago é administrador da empresa TBM Engenharia, sociedade por quotas de responsabilidade limitada que tem contra si diversas ações de execução. A fi...
Em relação aos contratos mercantis, é correto afirmar:
Na alienação judicial de imóvel realizada no processo de falência, o arrematante
A invenção e o modelo de utilidade