Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204133960Por força de expressa disposição contemplada em lei federal, que dispõe sobre as normas gerais de organização do Ministé...1457941204133960Ano: 2022Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica Nacional do Ministério PúblicoPor força de expressa disposição contemplada em lei federal, que dispõe sobre as normas gerais de organização do Ministério Público dos Estados, além de outras providências, são considerados Órgãos da Administração Superior:Aa Procuradoria-Geral de Justiça, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e a Corregedoria Geral do Ministério Público.Ba Procuradoria-Geral de Justiça, a Corregedoria Geral do Ministério Público e os Órgãos de Apoio Administrativo.Ca Procuradoria-Geral de Justiça e as Procuradorias de Justiça.Da Procuradoria-Geral de Justiça, as Procuradorias de Justiça e os Centros de Apoio Operacional.Ea Procuradoria-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Corregedoria Geral do Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119320Legislação do Ministério PúblicoFoi instaurada sindicância para apurar suposta negligência de Eduardo, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, no exercício de...Questão 457941204119321Legislação do Ministério PúblicoO órgão que articula as atividades das Promotorias de Justiça e dos Centros de Apoio Operacionais na defesa e proteção do patrimônio público e social,...Questão 457941204119474Legislação do Ministério PúblicoÉ dever funcional do membro do Ministério Público do Estado de SergipeQuestão 457941204123902Legislação do Ministério PúblicoA Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº 04/2013 prevê que o inquérito civil deverá ser concluído no prazo de um ano, prorrogável ...Questão 457941204123961Legislação do Ministério PúblicoA Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº 4/2013, acerca da notícia de fato, estabelece queQuestão 457941204123962Legislação do Ministério PúblicoA Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº 4/2013, no que concerne à instrução do inquérito civil, estabelece queQuestão 457941204133962Legislação do Ministério PúblicoA exemplo do que ocorre com as funções do Ministério Público, definidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na lei orgânica, é prerrog...Questão 457941204145516Legislação do Ministério PúblicoNos termos da Lei Complementar federal nº 75, de 20 de maio de 1993,Questão 457941204146199Legislação do Ministério PúblicoConsidere:I. participar de sociedade comercial na qualidade de cotista.II. exercer o comércio.III. participar de sociedade comercial na qualidade de a...Questão 457941204174345Legislação do Ministério PúblicoConsiderando as vantagens pecuniárias devidas aos membros do Ministério Público, constitui vantagens de caráter indenizatório: