Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204134280O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, entre outras, as medidas de proteção e as medidas socioeducativas. Sobre t...1457941204134280Ano: 2022Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Infantil e Adolescente | Medidas SocioeducativasO Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, entre outras, as medidas de proteção e as medidas socioeducativas. Sobre tais medidas, é correto afirmar queAas medidas socioeducativas podem ser aplicadas também aos pais ou responsável, ao passo que as medidas protetivas têm como destinatários apenas crianças e/ou adolescentes.Bliberdade vigiada e acolhimento institucional são exemplos de medidas socioeducativas, ao passo que acompanhamento temporário e advertência aos pais são exemplos de medidas de proteção.Cas medidas socioeducativas são aplicáveis ao adolescente autor de ato infracional e as medidas de proteção são aplicáveis à criança autora de ato infracional.Dao Sistema Único de Assistência Social incumbe viabilizar os meios para cumprir medidas de proteção, não sendo de sua alçada os serviços de medidas socioeducativas.Eo Conselho Tutelar pode aplicar medidas de proteção e medidas socioeducativas a crianças, enquanto as medidas socioeducativas a adolescentes são aplicáveis apenas pela autoridade judiciária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106599Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que tange às competências e atribuições específicas do SINASE na esfera municipal, considere:I. Coordenar o Sistema Municipal de Atendimento Socioe...Questão 457941204121267Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Zezinho, 12 anos, e Luisinho, 11 anos, usuários e dependentes de drogas ilícitas, foram acusados da prática de ato infracional equiparado ao crime de ...Questão 457941204126588Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A destituição do poder familiar é uma medida imposta pela legislação brasileira quando há descumprimento dos deveres atribuídos aos pais em relação ao...Questão 457941204129698Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sidney tem 17 anos e cumpre medida socioeducativa de internação. Queixa-se, em entrevista ao defensor, quanto às regras do Centro de Internação sobre ...Questão 457941204135962Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil, quanto ao poder familiar, há previsão deQuestão 457941204142145Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Por disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente, a autoridade judiciária, manterá, em cada comarca ou foro regional um cadastroQuestão 457941204148191Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É linha de ação da política de atendimento conforme prevista expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente:Questão 457941204150963Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um adolescente é flagrado, dentro de um bar, comprando e consumindo bebida alcoólica. Segundo previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente,Questão 457941204159314Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), as crianças e os adolescentes passam a ser sujeitos de direitos. Elas passam a gozar deI. t...Questão 457941204192051Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No caso do adolescente pego em flagrante ao cometer ato infracional, mediante violência ou grave ameaça a vítima, a autoridade policial deverá lavrar ...