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De acordo com o Código de Processo Civil, a liquidação de sentença
Considere as seguintes situações abaixo:I. Cumulação de pedidos, um deles restando incontroverso.II. Abuso do direito de defesa.III. Concessão de ante...
De acordo com as regras transitórias de direito intertemporal estabelecidas no novo Código de Processo Civil,
De acordo com o Código de Processo Civil, nas ações possessórias
De acordo com o Código de Processo Civil e entendimento jurisprudencial do STJ, em regra, sendo as partes maiores e capazes, o Ministério Público NÃO ...
João, domiciliado em São Paulo, pretende ajuizar contra Antônio, domiciliado em Salvador, ação para postular a declaração da propriedade de automóvel ...
Sobre as partes e os procuradores, quanto às despesas, honorários advocatícios e multas, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, é corr...
A respeito da participação da Defensoria Pública na condição de amicus curiae em um processo que trate de matéria de interesse institucional,
Em relação à impugnação ao cumprimento definitivo de sentença que obrigue a pagar quantia certa,
As regras de correção monetária e juros de mora incidentes nas condenações judiciais impostas à Fazenda Pública foram alteradas pela Lei Federal nº 11...
O princípio, que determina que o reclamado deverá alegar na contestação, simultaneamente, as matérias relacionadas com as preliminares (art. 302 do CP...