Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204135257Diante de cenário de iminente perigo público, decorrente da possibilidade de desabastecimento de insumos sanitários, a A...1457941204135257Ano: 2021Banca: FCCOrganização: PGE-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisição Governamental | Fundamentos e DesapropriaçãoDiante de cenário de iminente perigo público, decorrente da possibilidade de desabastecimento de insumos sanitários, a Administração pública, considerando as ferramentas previstas no ordenamento jurídico, poderáAinstituir servidão administrativa sobre os imóveis onde as empresas do setor desempenham suas atividades, restringindo parcialmente sua possibilidade de exploração a mercado.Bdesapropriar bens e direitos ou requisitá-los administrativamente, mediante prévia e justa indenização, após comprovada tentativa de aquisição voluntária, recusada pelos particulares.Cdesapropriar a produção de bens de indústrias locais do setor sanitário, prescindindo de indenização, diante da urgência de interesse público.Drequisitar administrativamente bens e direitos de titularidade de empresas fabricantes de insumos sanitários, garantida a indenização correspondente ao valor dos mesmos.Eocupar temporariamente as instalações industriais particulares, assumindo a produção dos insumos para exclusiva aquisição, pelo tempo necessário à normalização do abastecimento do setor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113814Direito AdministrativoA desconcentração e a descentralização são formas de organização administrativa para exercício das funções executivas. Em relação aos poderes da Admin...Questão 457941204130381Direito AdministrativoA organização administrativa contemplaQuestão 457941204134160Direito AdministrativoAcerca da organização administrativa brasileira, considere:I. a Administração pública indireta NÃO possui entidades dotadas de personalidade jurídica ...Questão 457941204142029Direito AdministrativoSuponha que empresa pública encarregada da prestação de serviços de saneamento básico e fornecimento de água tenha instaurado um procedimento licitató...Questão 457941204158051Direito AdministrativoDispõe o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Eleitoral da Paraíba, instituído por meio da Resolução TRE PB 21/2014, bem como o disposto na Lei ...Questão 457941204160716Direito AdministrativoDentre as possíveis relações que se pode estabelecer entre os diversos entes que compõem a Administração pública indireta, é correto concluir:Questão 457941204161825Direito AdministrativoJosé, servidor público federal e chefe de determinado setor, emitiu ofício aos seus subordinados, em caráter oficial, contendo matéria administrativa ...Questão 457941204172253Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/90 estabelece uma série de deveres e proibições aos servidores públicos. Também estabelece o rol de penalidades aplicáveis, para cuja a...Questão 457941204185984Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal nº 8.112/90, aos deficientes físicos é assegurado o direitoQuestão 457941204191514Direito AdministrativoOs atos de improbidade administrativa praticados contra o patrimônio de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com...