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No tocante ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de servidores públicos:
Íris é servidora pública municipal, tendo a trabalhadora Margarida como sua empregada doméstica, contratada formalmente, com o devido registro em Cart...
Santiago trabalhava como motorista empregado para a empresa de transportes Pé na Estrada Ltda., tendo sofrido acidente quando retornava de uma viagem,...
Romário está estudando direito previdenciário para concurso público de técnico da Receita Federal. Analisando a Orientação Normativa MPS nº 02, de 31 ...
Sobre os benefícios por incapacidade é INCORRETO afirmar:
De acordo com a Lei Complementar nº 108/2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquia...
De acordo com a Lei nº 8.213/91, os pais de um Segurado da Previdência Social
Ricardo exerce a função de ensacador de cacau e, nesta condição, é considerado
No tocante aos Planos de Benefícios de Entidades Abertas do Regime de Previdência Complementar, implantado pela Lei Complementar nº 108/2001, consider...
No tocante às contribuições, considere:I. 50% dos valores obtidos e aplicados em razão da apreensão decorrente de tráfico ilícito de entorpecentes e d...
Entre as obrigações previdenciárias da empresa, assinale a alternativa INCORRETA.