Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204135525A Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher estabelece normas gerais de proteção ...1457941204135525Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-RRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as MulheresA Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher estabelece normas gerais de proteção dos direitos das mulheres, sendo, dentre outras, normas queAreconhecem o direito da mulher de escolher livremente o cônjuge e a obrigação dos estados signatários de estabelecer uma idade mínima para o casamento.Bpreveem o estabelecimento de medidas especiais de caráter permanente destinadas a acelerar a igualdade de fato entre o homem e a mulher.Cconsagram, pioneiramente, os variados direitos sexuais e reprodutivos da mulher e, de forma embrionária, o combate à violência obstétrica.Dvinculam os estados signatários na oferta de proteção eficaz e diferenciada de toda mulher contra violência sofrida nos ambientes doméstico e laboral.Esuperam a noção de discriminação centrada na diferença sexual, de cunho biológico, por aquela fundada na ideia de gênero, de natureza social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112908Direitos HumanosNo que tange às características e especificidades dos Direitos Humanos:Questão 457941204119331Direitos HumanosPara a Declaração Universal dos Direitos Humanos, há o reconhecimentoQuestão 457941204122968Direitos HumanosDe acordo com o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiênci...Questão 457941204126242Direitos HumanosA inspeção de estabelecimentos prisionaisQuestão 457941204133291Direitos HumanosO enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, no âmbito interamericano, constaQuestão 457941204134576Direitos HumanosO Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência trata, especificamente,Questão 457941204134738Direitos HumanosO incidente de deslocamento de competência voltado à federalização de crimes contra direitos humanos pode se iniciar a partir de ação direcionada ao S...Questão 457941204135524Direitos HumanosJoaquín Herrera Flores concebe os direitos humanos como uma convenção cultural que utilizamos para introduzir uma tensão entre os direitos reconhecido...Questão 457941204148122Direitos HumanosA Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu a respeito do direito à vida e do direito à saúde das pessoas privadas de liberdade, inclusive em r...Questão 457941204160112Direitos HumanosConsidere a notícia a seguir.“Seis haitianos foram baleados em dois ataques diferentes na Baixada do Glicério, no centro de São Paulo, na tarde de sáb...