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O crime de receptação
Com relação ao peculato, considere:I. não admite a modalidade culposa.II. pratica-o o funcionário público que se apropria de qualquer bem móvel, públi...
Sobre o regime de cumprimento de pena, é correto afirmar que
Ricardo, Prefeito Municipal do município “X”, juntamente com Rodolfo, o Secretário Municipal da Cultura, contrataram a empresa “YY” para uma obra na c...
Extingue-se a punibilidade do agente
Sobre a finalidade da pena e sua aplicação, é correto afirmar que
No delito de tráfico de entorpecente a pena poderá ser reduzida de um sexto a dois terços desde que o agente seja primário,
O particular é responsabilizado pelo crime de concussão na hipótese em que
A respeito dos Crimes contra a Administração pública, considere:I. Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço ...
Nos crimes contra a honra, sobre a exceção da verdade, é correto afirmar que
O erro inevitável faz a conduta típica ser inteiramente desculpável quando tiver por objeto a