///
Segundo jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal, o ensino religioso
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelos seguintes princípios:
A respeito do direito fundamental à saúde e da regulamentação das políticas públicas de saúde na Constituição Federal de 1988, considere:I. A saúde é ...
Considere:I. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei.II. Seguro-desemprego, em caso de desemp...
Alfio reside com sua família em uma pequena propriedade rural, assim definida em lei, constituída de apenas um terreno. Sendo o único bem imóvel da fa...
Considere as seguintes empresas:I. AB − 170 empregados e exerce suas atividades no ramo alimentício.II. CD − 205 empregados e exerce suas funções no r...
Considere: X = Presidente do Supremo Tribunal Federal.Y = Presidente do Senado Federal.Z = Presidente da Câmara dos Deputados.Na situação hipotética a...
A iniciativa popular de projeto de lei apresentado à Câmara dos Deputados, conforme preconizado pela Constituição Federal, exige a subscrição de, no m...
O artigo 69, caput, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “as ações de sociedades de economia mista pertencentes ao Estado não poderã...
A ocorrência de calamidade de graves proporções na natureza possibilitam ao Presidente da República decretar, nos termos da Constituição Federal,
Marcelo trabalhou por mais de 29 anos sob a égide de lei que previa direito a se aposentar aos 30 anos de trabalho. Durante estes mais de 29 anos, cum...