Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204135941É legitimado a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, independentemente de curs...1457941204135941Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Súmula VinculanteÉ legitimado a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, independentemente de curso de processo em que seja parte, oADefensor Público-Geral da União.BMunicípio.CPresidente do Senado Federal.DProcurador-Geral de Justiça.EPresidente de Assembleia Legislativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204133132Direito ConstitucionalAquele que comprovar insuficiência de recursos poderá obter a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direito...Questão 457941204133915Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações sob a ótica da configuração constitucional dos entes da federação brasileira e de suas relações:I. Estados, Distrito ...Questão 457941204139322Direito ConstitucionalSobre as finanças públicas na Constituição Federal,Questão 457941204140582Direito ConstitucionalEventual lei estadual que disponha sobre produção e consumo seráQuestão 457941204145456Direito ConstitucionalSentença judicial condenou o Distrito Federal a pagar gratificação a servidor público titular de cargo público, devida desde 2017, incidente sobre o t...Questão 457941204147035Direito ConstitucionalNesse caso, em conformidade com a Constituição Federal, ao Tribunal de Contas NÃO caberiaQuestão 457941204163068Direito ConstitucionalLei Estadual disciplinou a pensão por morte de servidor público estadual efetivo, determinando que o benefício previdenciário deverá ser pago no valor...Questão 457941204179037Direito ConstitucionalSobre a autonomia da Defensoria Pública do Estado é correto afirmar queQuestão 457941204181149Direito ConstitucionalConsidere:I. Conhecido o recurso extraordinário interposto em razão do julgamento de validade de lei local contestada em face da lei federal, pode o S...Questão 457941204200777Direito ConstitucionalCom relação à organização do Estado, é correto afirmar que: