Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204135966Ao atuar perante a Vara da Infância e Juventude, apresenta argumento fundamentado expressamente em lei ou em jurisprudên...1457941204135966Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Justiça da Infância e Juventude | Direitos ProcessuaisAo atuar perante a Vara da Infância e Juventude, apresenta argumento fundamentado expressamente em lei ou em jurisprudência dominante dos tribunais superiores, o Defensor Público que, na defesaAdo adolescente, em face de quem se propõe a prorrogação da medida de liberdade assistida por infrequência escolar, alega que o comparecimento à escola não integra o conteúdo da medida.Bdo adolescente internado, em favor de quem o programa socioeducativo sugeriu em relatório a extinção de internação, alega que o juiz está vinculado a decidir nos termos do relatório favorável.Cdo pai, de cujo convívio o filho pequeno foi afastado por suspeita de agressão por ele praticada, alega serem lícitos castigos físicos aos filhos, desde que moderados e com propósito educativo.Dda mãe, à qual se imputa a exclusiva responsabilidade por não ter comparecido às consultas de pós-parto de seu filho, alega que o Estado foi igualmente omisso, já que lhe caberia fazer a busca ativa da puérpera.Edos pais, aos quais se atribui a grave omissão de não matricular os filhos em escola de ensino fundamental, alega que o ensino domiciliar foi declarado constitucional e pode ser aplicado antes mesmo de sua regulamentação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112409Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No contexto da infância e da adolescência, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cabe não apenas à família, mas também à comunidade, à...Questão 457941204139361Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a legislação, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos...Questão 457941204165139Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Das decisões interlocutórias no curso da execução de medidas socioeducativas caberáQuestão 457941204166870Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A medida socioeducativa de internação, imposta por tempo indeterminado a adolescente que cometeu ato infracional, alcança a prescrição executória emQuestão 457941204167725Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Uma equipe multiprofissional de saúde e os pequenos empresários da região estão planejando e organizando ações com objetivo de propiciar atividades ao...Questão 457941204173405Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente constitui-se na articulação e integração das diferentes instâncias, na aplicação de inst...Questão 457941204176567Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), ao ser editado, alterou substancialmente o paradigma legislativo na área da infância e juven...Questão 457941204176568Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação ao Conselho Tutelar, é correto afirmar queQuestão 457941204181452Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Muitas mudanças ocorreram com relação às instituições que acolhem crianças e adolescentes, em especial com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o q...Questão 457941204188312Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente empregado em regime familiar de trabalho é VEDADO trabalhar