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Segundo entendimento sumulado,
Em determinada Vara Criminal do Fórum Central da Barra Funda, Guilherme, primário, após não ter aceitado o acordo de não persecução penal por negar a ...
A revelia no Processo Penal
A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Constatada a prática de violência domést...
Sobre a competência no processo penal, é correto afirmar:
No que se refere ao juizado especial criminal,
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal referentes à prisão em flagrante, é correto afirmar:
A respeito da denúncia, considere:I. A descrição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, é desnecessária quando a denúncia estiver embasa...
No tocante à competência no processo penal, é correto afirmar que
No curso de uma investigação criminal, a autoridade policial competente encontra indícios de que bens furtados há um ano de uma repartição pública est...
Na ação penal pública,