Insere-se na competência originária do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar

A Constituição Federal de 1988 prevê, dentre outros direitos sociais previstos em seu artigo 7º, que os trabalhadores urbanos e rurais têm o direito

Membro de determinado Ministério Público Estadual (MPE), em cujos quadros ingressou há 15 anos, foi convidado a integrar a Administração da capital do...

Nos termos previstos na Lei Complementar nº 97/2010, são princípios institucionais do Ministério Público:

Determinada lei estadual estabelece que a alteração de prenome e da classificação de gênero de pessoa transgênero, no registro civil, no âmbito do Est...

Os sigilos bancário e fiscal, direitos individuais protegidos pela Constituição Federal, poderão ser excepcionados por decisão judicial fundamentada,

Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público

Suponha que um indivíduo obtenha prescrição médica para uso de medicamento nacional, registrado na ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), ...

No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, o direito adquirido

Segundo a Constituição Federal, quanto aos Tribunais Regionais do Trabalho, é correto afirmar:

Em razão do recente falecimento de Ministro do Supremo Tribunal Federal, o Presidente da República indicou determinado jurista para ocupar o referido ...