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De acordo com o Código de Processo Civil, aos auxiliares da justiça,
De acordo com as normas do Código Civil acerca da assistência,
De acordo com o Código de Processo Civil, no processo de execução
Em relação à ação rescisória, considere:I. A decisão de mérito, transitada em julgado, entre outras hipóteses pode ser rescindida quando for proferida...
Estabelece o Código de Processo Civil: não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida (art. 9º, caput);o juiz não ...
Em execução movida contra sociedade limitada fundada em contrato de empréstimo bancário, após frustradas todas as tentativas de encontrar bens sociais...
Concernente aos recursos, considere:I. Pode o prejudicado que não foi parte apresentar recurso se demonstrar nexo de interdependência entre o interess...
O indeferimento da petição inicial, a transação entre as partes e o reconhecimento da coisa julgada são causas de extinção do processo
Em relação à sentença e à coisa julgada,
No que concerne às ações possessórias, é correto afirmar que
O recurso