Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204138692Segundo a Constituição Federal, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o município é competente para1457941204138692Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosSegundo a Constituição Federal, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o município é competente paraAimpedir a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.Bfixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial.Clegislar sobre propaganda comercial.Dlegislar privativamente sobre proteção à infância e à juventude.Edefinir os crimes de responsabilidade dos Prefeitos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110252Direito ConstitucionalBruna, desconfia que seu filho Murilo, 24 anos de idade, começou a praticar crimes de furtos, bem como crimes cibernéticos. Preocupada com a situação,...Questão 457941204141085Direito ConstitucionalNos termos do que determina a Constituição da República Federativa do Brasil, acerca dos direitos e garantias fundamentais,Questão 457941204148648Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil se organiza comQuestão 457941204158206Direito ConstitucionalOs Desembargadores do Tribunal de Justiça são processados e julgados originariamente peloQuestão 457941204167097Direito ConstitucionalO trabalho em uma assessoria de comunicação do serviço público está sujeito ao que está enunciado no Art. 37 da Constituição da República Federativa d...Questão 457941204169592Direito ConstitucionalIntegra a disciplina constitucional da política de desenvolvimento urbanoQuestão 457941204173477Direito ConstitucionalCâmara do Tribunal de Justiça Estadual deu provimento a recurso de apelação, por unanimidade de votos, afastando a aplicação de lei ao caso concreto p...Questão 457941204187062Direito ConstitucionalOs juízes federaisQuestão 457941204188581Direito ConstitucionalRelativamente à reforma e revisão da Constituição brasileira vigente é correto afirmar:Questão 457941204197022Direito ConstitucionalE M E N T A: Recurso Extraordinário − criança de até seis anos de idade − atendimento em creche e em pré-escola − educação infantil − direito assegura...