Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204138772Sob o aspecto formal, a elaboração da lei orgânica do Município deve se dar, segundo a Constituição Federal, mediante vo...1457941204138772Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosSob o aspecto formal, a elaboração da lei orgânica do Município deve se dar, segundo a Constituição Federal, mediante votação emAum único turno e aprovação por maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará.Bdois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e aprovação por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará.Cum único turno e aprovação por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará.Ddois turnos, com interstício mínimo de quinze dias, e aprovação por dois terços dos membros da Câmara Municipal, cabendo ser promulgada pelo Prefeito Municipal.Edois turnos, com interstício mínimo de quinze dias, e aprovação por três quintos dos membros da Câmara Municipal, cabendo ser promulgada pelo Prefeito Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108465Direito ConstitucionalA competência para processar e julgar originariamente o mandado de segurança impetrado contra atos praticados pelos membros de Comissão de Concurso é ...Questão 457941204133489Direito ConstitucionalConsidere que a Assembleia Legislativa de determinado Estado tenha aprovado projeto de lei instituindo isenção do imposto sobre a propriedade de veícu...Questão 457941204152790Direito ConstitucionalDeterminado indivíduo requer, perante Secretaria Municipal de Educação, que lhe seja informado o número de faltas ao trabalho, nos últimos 12 meses, d...Questão 457941204152836Direito ConstitucionalConsidere as afirmações abaixo sobre o patrimônio cultural brasileiro.I. Os modos de criar, fazer e viver, bem como as formas de expressão, portadores...Questão 457941204173424Direito ConstitucionalO artigo 1º da Constituição Federal estabelece que o Brasil é uma República Federativa. Os entes federados têm suas competências fixadas na Lei Maior....Questão 457941204181811Direito ConstitucionalA Constituição Federal brasileira atribui ao Poder Público a organização da Seguridade Social com base em objetivos que a doutrina entende como verdad...Questão 457941204187023Direito ConstitucionalO Vice-Presidente da RepúblicaQuestão 457941204188076Direito ConstitucionalO número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá aoQuestão 457941204188190Direito ConstitucionalO modo de aquisição da nacionalidade secundária dependeQuestão 457941204201585Direito ConstitucionalEm razão das fortes chuvas que assolaram determinada região do Estado, foi decretado estado de defesa pelo Presidente da República. Nos termos do que ...