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À luz do que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e deveres individuais e coletivos,
Ao nacional português com residência permanente no Brasil NÃO será dado, em qualquer circunstância,
Considere as seguintes situações hipotéticas:I. Marlene, 35 anos, estreou na política nas últimas eleições ao Governo do Estado “X”, tendo sucedido o ...
A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, previstos na Constituição Federal,
O título I da Constituição Federal de 1988 trata dos princípios e objetivos fundamentais, incluindo, dentre esses, a
As normas constitucionais que têm aplicabilidade direta, imediata e integral, mas cujo alcance pode ser reduzido em razão da existência na própria nor...
O Sr. José de Arimatéia foi nomeado pelo Ministro da Educação como responsável pelo Controle Interno do ministério. Durante suas atividades, verificou...
A proteção constitucional do meio ambiente
Em razão das fortes chuvas que assolaram determinada região do Estado, foi decretado estado de defesa pelo Presidente da República. Nos termos do que ...
Considere as seguintes situações hipotéticas:I. Richard, inglês naturalizado brasileiro, com 40 anos de idade.II. Moisés, brasileiro nato, com 33 anos...
No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos estendidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a Constituição Federa...