Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204139522De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca das excludentes de antijuridicid...1457941204139522Ano: 2019Banca: FCCOrganização: MPE-MTDisciplina: Direito PenalTemas: IlicitudeDe acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca das excludentes de antijuridicidade,Aembora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado nos casos de estado de necessidade, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.Bé cabível o estado de necessidade em crimes habituais.Cé admissível a legítima defesa contra quem age em estado de necessidade.Dnão é admissível no direito brasileiro o estado de necessidade putativo.Esomente é possível a responsabilização por excesso doloso de quem age em estrito cumprimento do dever legal, nunca por excesso culposo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109140Direito PenalLuiz, condenado há vários anos de prisão pela prática de diversos crimes assume, perante a autoridade, a autoria de crime que não cometeu, com o intui...Questão 457941204121313Direito PenalSobre conduta punível:Questão 457941204150915Direito PenalCom base no entendimento dos tribunais superiores, considere as seguintes assertivas sobre a reincidência:I. Crimes eleitorais, por serem equiparados ...Questão 457941204153803Direito PenalAs pessoas que forem consideradas inimputáveis, segundo a legislação vigente, serão colocadas em medida de segurança, que consiste emQuestão 457941204158484Direito PenalSegundo entendimento dos Tribunais Superiores, para a caracterização de crime de licitação, previsto no artigo 89 da Lei nº 8.666/1993 (Dispensar ou i...Questão 457941204165943Direito PenalO Estatuto do Desarmamento provocou impactos sociais que dotaram o ordenamento jurídico de um importante instrumento de cidadania, restringindo os pri...Questão 457941204171709Direito PenalQuanto aos demais agentes do crime, o parentesco entre o autor e a vítimaQuestão 457941204173502Direito PenalSegundo o entendimento jurisprudencial hoje preponderante, a lesão corporal respectivamente simples e qualificada ocorrida no Brasil (Cód. Penal, Art....Questão 457941204182763Direito PenalDe acordo com a Lei nº 11.340/2006, na assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, o juiz determinará,Questão 457941204201021Direito PenalQuando o agente não quer diretamente a realização do tipo, mas a aceita como possível, ou até provável, assumindo o risco da produção do resultado, há