Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204182763De acordo com a Lei nº 11.340/2006, na assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, o juiz determ...1457941204182763Ano: 2012Banca: FCCOrganização: SEE-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Violência DomésticaDe acordo com a Lei nº 11.340/2006, na assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, o juiz determinará,Apelo prazo de 6 meses, a inclusão da mulher em programas de vítimas especiais.Bpor prazo indeterminado, a inclusão da família em programa de terapia de grupo.Cpor prazo certo, a inclusão da mulher no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.Dpor prazo indeterminado, a inclusão da mulher na unidade de saúde, para reparação física, psicológica, moral e material.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117532Direito PenalConsidere os seguintes casos hipotéticos:I. Bruno foi condenado de forma definitiva pelo crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo n...Questão 457941204118269Direito PenalLuciano foi denunciado pelo delito de tráfico de drogas praticado em 20 de março de 2025. Proferida sentença, foi condenado como incurso no art. 33, §...Questão 457941204120020Direito PenalHorácio, policial civil, exercendo suas funções no centro da cidade de Teresina, resolve estacionar a viatura que conduzia em frente a uma lanchonete,...Questão 457941204120933Direito PenalMarcelo foi denunciado pela prática dos delitos de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, previstos nos artigos 180, ca...Questão 457941204121311Direito PenalFrancisco foi condenado em dois processos diferentes. No primeiro, como incurso nas sanções do artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas, e no segundo, no art...Questão 457941204154430Direito PenalConforme a lei e a interpretação dos tribunais superiores, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204165162Direito PenalA Lei Federal nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, no...Questão 457941204179705Direito PenalNÃO constitui causa geral de diminuição da penaQuestão 457941204183070Direito PenalConsidere as assertivas abaixo.I. O sistema pátrio de dosimetria das penas adotou o sistema bifásico.II. O enquadramento da conduta em circunstância q...Questão 457941204192811Direito PenalQuanto ao registro de uma arma de fogo, analise:I. O interessado no registro deverá apresentar documento comprobatório de ocupação lícita.II. As armas...