Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204153803As pessoas que forem consideradas inimputáveis, segundo a legislação vigente, serão colocadas em medida de segurança, qu...1457941204153803Ano: 2017Banca: FCCOrganização: POLITEC-APDisciplina: Direito PenalTemas: Medidas de SegurançaAs pessoas que forem consideradas inimputáveis, segundo a legislação vigente, serão colocadas em medida de segurança, que consiste emAinternação em hospital penitenciário por no mínimo três meses.Binternação ou tratamento ambulatorial com prazo mínimo de um a três anos.Cinternação em comunidades terapêuticas em crimes com pena de reclusão.Dsujeição a tratamento ambulatorial em qualquer tipo de crime.Esujeição a tratamento psiquiátrico em hospital privado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106539Direito PenalMessias é casado com Melissa há 15 anos e pai de dois filhos, Gael e Ana, com 7 e 10 anos de idade, respectivamente. O relacionamento entre o casal pa...Questão 457941204118033Direito PenalFamiliares do preso João compareceram ao atendimento da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, esclarecendo que seu irmão havia falecido naquela da...Questão 457941204124139Direito PenalHenrie, servidor público estadual, foi condenado por crime de abuso de autoridade. Os efeitos da condenação dispostos na sentença condenatória foram:I...Questão 457941204125493Direito PenalDe acordo com a Lei dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990), o crime de roubo será considerado hediondo se houverQuestão 457941204125712Direito PenalNo dia 3 de julho de 2023, às 23 horas, Mateus, policial federal, adentrou, à revelia da vontade do ocupante, em imóvel alheio a fim de cumprir mandad...Questão 457941204139516Direito PenalDe acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores sobre as disposições previstas na Lei nº 11.343/2006,Questão 457941204151311Direito PenalA extinção da punibilidade pode ser compreendida como sendo a perda do direito do Estado de impor sanção penal ao autor de fato típico e ilícito. É po...Questão 457941204162026Direito PenalO crime de Inscrição de Despesas Não Empenhadas em Restos a pagarQuestão 457941204162591Direito PenalNÃO é requisito para obtenção do livramento condicional:Questão 457941204181533Direito PenalConstituem causas de extinção da punibilidade exclusivamente relacionadas a crimes de ação penal privada: