Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204139585Na área da Infância e Juventude, se o Promotor de Justiça, esgotadas todas as diligências, não ajuizar demanda coletiva,...1457941204139585Ano: 2019Banca: FCCOrganização: MPE-MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil PúblicaNa área da Infância e Juventude, se o Promotor de Justiça, esgotadas todas as diligências, não ajuizar demanda coletiva, promoverá o arquivamento do inquérito civil ou das peças de informação, fundamentadamente, eAencaminhará os autos, no prazo de três dias, à Corregedoria-Geral do Ministério Público, sob pena de falta grave.Bencaminhará os autos ao arquivo da Promotoria de Justiça onde exerce suas atribuições.Csubmeterá essa deliberação à apreciação judicial, a quem competirá dar a última palavra sobre a decisão adotada.Dencaminhará os autos, no prazo de três dias, à Procuradoria-Geral de Justiça, sob pena de falta grave.Eencaminhará os autos, no prazo de três dias, ao Conselho Superior do Ministério Público, sob pena de falta grave.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119583Legislação FederalSuponha que esteja em curso um Processo de Apuração de Responsabilidade (PAR) para apuração, nos termos da Lei nº 12.846/2013 (anticorrupção), de mani...Questão 457941204128348Legislação FederalFabricante de computadores, contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestaç...Questão 457941204132521Legislação FederalA Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que instituiu o procedimento de Manifestação de Interesse Social, de caráter prévio à celebração de p...Questão 457941204133504Legislação FederalHesíodo de Melo, historiador, realiza atualmente pesquisa com finalidades acadêmicas sobre determinado movimento insurrecional ocorrido no Estado Y, n...Questão 457941204145020Legislação FederalSuponha um serviço público de titularidade da União cuja prestação foi concedida a concessionária de serviço público, por meio de contrato de concessã...Questão 457941204163783Legislação FederalA atuação de organizações sociais, na forma disciplinada pela Lei nº 9.637/1998, correspondeQuestão 457941204181052Legislação FederalSobre a Alienação Parental (Lei nº 12.318 de 2010), a atribuição da guardaQuestão 457941204189150Legislação FederalNo que concerne aos serviços aéreos,Questão 457941204198303Legislação FederalO GTAPDER – Grupo Técnico de Análise de Projetos de Desenvolvimento Regional, criado pela Portaria 205, de 27/07/04, é supervisionado peloQuestão 457941205283752Legislação FederalConsidere:I. Associação constituída há dez meses, nos termos da lei civil.II. Sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades instituci...