Sobre a Alienação Parental (Lei nº 12.318 de 2010), a atribuição da guarda

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a classificação do sigilo de informações no âmbito da Administração Pública Federal é...

Em conformidade com a Lei Federal nº 12.527/2011,

Considere as assertivas a seguir, concernentes à Lei no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação):I. Entidade privada sem fins lucrativos que recebe, p...

A propósito da legitimidade ad causam na ação popular, a Lei Federal nº 4.717, de 29 de junho de 1965, estabelece que

O Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, estabelece em seu Art. 4º, a implementação de programas de ação...

Nos termos da Lei nº 10.520/2002, no caso da utilização do pregão é VEDADO

Vigora no Brasil, disciplinando o direito constitucional de acesso à informação, a Lei nº 12.527/11. É ideia ESTRANHA ao regime dessa lei a

Em solicitação escrita expressa do Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, há demanda de informações sobre atividade...

Com relação à estrutura organizacional da ANAC, segundo a Lei nº 11.182/2005, o Ouvidor será nomeado pelo

Considere que um consórcio de empresas que celebrou um contrato com órgão da Administração pública para a construção de um túnel ingressou com pleito ...