Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204140898Conforme a Lei Complementar nº 87, de 1996, nas operações com mercadoria, o local da operação, para os efeitos da cobran...1457941204140898Ano: 2019Banca: FCCOrganização: SEFAZ-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 87/1996 - ICMSConforme a Lei Complementar nº 87, de 1996, nas operações com mercadoria, o local da operação, para os efeitos da cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, éAonde se encontre o titular do estabelecimento, antes da ocorrência do fato gerador, seja ele público ou privado.Bonde a mercadoria se encontre, quando em situação irregular pela falta de documentação fiscal.Co endereço do estabelecimento indicado nos documentos de importação como sendo o adquirente da respectiva mercadoria, na hipótese de importação do exterior.Do de desembarque do produto, na hipótese de petróleo, gás natural, peixes e moluscos capturados no mar territorial ou em rios e lagoas.Eo do Estado de onde o ouro, a prata, o ferro ou o alumínio tenha sido extraído, quando não considerado como ativo financeiro ou instrumento cambial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204135051Legislação FederalOs dois únicos sócios da empresa “Fá & Fá Ltda.”, microempresa optante pelo regime do Simples Nacional, adquiriram, em meados de 2019, um pequeno veíc...Questão 457941204135823Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) trouxe elementos positivos que auxiliam na avaliação sobre a qualidade do regime democrático de um p...Questão 457941204147867Legislação FederalA Lei nº 11.419/2006, que regulamenta a informatização do Processo Judicial, dispõe queQuestão 457941204153550Legislação FederalA Lei Brasileira que dispõe sobre a Alienação Parental prevêQuestão 457941204155516Legislação FederalA Política de Governança Digital, instituída para os órgãos e as entidades da Administração pública federal direta, autárquica e fundacional, conforme...Questão 457941204172906Legislação FederalAs informações que, em nome da segurança da sociedade ou do Estado, forem classificadas como ultrassecretas, secretas e reservadas, terão prazos máxim...Questão 457941204198130Legislação FederalA Suframa interage com órgãos da administração pública na divulgação dos produtos do PIM – Pólo Industrial do Amazonas – em países consumidores de pro...Questão 457941204198806Legislação FederalContrariando a Lei Federal nº 8.159 de 08/01/91, que fixa prazos máximos de sigilo aplicáveis aos órgãos públicos, a Lei Federal nº 11.111, de 05/05/2...Questão 457941204200591Legislação FederalEm relação ao Controle Social nas Prefeituras, estas, de acordo com o art. 2o da Lei n 9.452, de 20 de março de 1997, devem comunicar por escrito aos ...Questão 457941204320010Legislação FederalNo trato da informação produzida por instituições públicas, é facultativo disponibilizar na internet, em tempo real, informações