Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204320010No trato da informação produzida por instituições públicas, é facultativo disponibilizar na internet, em tempo real, inf...1457941204320010Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-RRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorNo trato da informação produzida por instituições públicas, é facultativo disponibilizar na internet, em tempo real, informaçõesAconcernentes a procedimentos licitatórios, editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados.Bsobre competências, estrutura organizacional, endereços, telefones e horários de atendimento ao público.Crelativas à execução orçamentária e financeira em municípios com menos de dez mil habitantes.Dde dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades públicas.Esobre respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204122066Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas no Brasil. Sobre as disposiçõ...Questão 457941204125445Legislação FederalSobre os recursos previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2021), é correto afirmar que no caso de indeferimento de acesso a informações...Questão 457941204135597Legislação FederalA ação popularQuestão 457941204145941Legislação FederalA legislação federal introduziu uma série de disposições voltadas ao tratamento diferenciado à microempresas e empresas de pequeno porte, inclusive no...Questão 457941204152032Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 10.098/2000, considere os requisitos abaixo.I. Percurso acessível que una as unidades habitacionais com o exterior e com as dep...Questão 457941204164409Legislação FederalA Lei Anticorrupção constitui ferramenta normativa que se presta à tutela, dentre outras finalidades, do patrimônio público. Sua aplicaçãoQuestão 457941204173516Legislação FederalCom relação ao compromisso de ajustamento de conduta e o inquérito civil,Questão 457941204176592Legislação FederalSegundo o disposto na Lei nº 12.016/09:Questão 457941204190175Legislação FederalConsidera-se perecida a aeronave quando verificada a impossibilidade de sua recuperação ou após o transcurso deQuestão 457941205284003Legislação FederalDeterminada Secretaria do Governo do Distrito Federal recebe pedidos de cidadãos residentes em Brasília de obtenção de acesso a informações sobre a fi...