Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204141105O Código Tributário Nacional estabelece regras relativas ao sujeito ativo e ao sujeito passivo de obrigações tributárias...1457941204141105Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação FiscalO Código Tributário Nacional estabelece regras relativas ao sujeito ativo e ao sujeito passivo de obrigações tributárias. De acordo com esse Código,Ao sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa natural ou jurídica obrigada ao pagamento de imposto devido antecipadamente por substituição tributária.Bdiferencia-se o sujeito ativo do sujeito passivo da obrigação acessória, porque o primeiro é o que paga o tributo antes do vencimento, enquanto que o segundo é o que paga tributo vencido, com os devidos acréscimos legais.Co sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.Do sujeito passivo de obrigação acessória é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo por meio de estampilha ou selo.Eo sujeito ativo é o contribuinte de obrigação acessória, enquanto que o sujeito passivo é o sujeito ativo que deixou de pagar tributo no prazo fixado em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118771Direito TributárioO Código Tributário Nacional estabelece que, quandoQuestão 457941204121421Direito TributárioJoana é filha e única herdeira de Mara. Após o falecimento da mãe, Joana recebe uma correspondência judicial, em sua casa, dirigida à falecida, refere...Questão 457941204142950Direito TributárioConforme estabelece a Lei Complementar nº 123/2206, as microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional (SN) não farão jus ...Questão 457941204145508Direito TributárioRelativamente à mercadoria importada do exterior, por via marítima, com destino a importador domiciliado no Distrito Federal, e regularmente desembara...Questão 457941204155268Direito TributárioNa execução fiscal, o executado poderá oferecer embargosQuestão 457941204160347Direito TributárioO fato gerador do IPTU incidente sobre a propriedade de imóveis urbanos localizados em um determinado Município do Estado de Alagoas ocorre no dia 1º ...Questão 457941204163400Direito TributárioConsiderando a anualidade orçamentária e a anterioridade tributária, é correto afirmar:Questão 457941204166465Direito TributárioO Presidente da República, através de Decreto, elevou a alíquota do IPI incidente sobre carro zero. É correto afirmar que este atoQuestão 457941204171939Direito TributárioOs gêmeos Maria José e José Maria constam perante o fisco municipal recifense como responsáveis tributários solidários em relação ao IPTU da residênci...Questão 457941204178454Direito TributárioÉ vedada a limitação ao tráfego de pessoas ou bens por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. A proibição refere-se ao princípio da