Em relação a prescrição e decadência no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

A conduta de vender ingressos de evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete constitui crime

Uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado pleiteia de uma empresa concessionária de energia elétrica uma indenização e a retra...

Sobre o Processo Civil Coletivo:

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o contrato de adesão

Com relação ao tema a responsabilidade pelo fato ou defeito do produto, o Código de Defesa do Consumidor explicita quem são os responsáveis pela repar...

Considerando a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e sua aplicação subsidiária ao Direito do Trabalho, por força do artigo 8º, da Consoli...

Oscar adquiriu conjunto de lâmpadas para sua residência e verificou, no momento da instalação, feita no mesmo dia da compra, que algumas delas não ace...

Sobre bancos de dados e cadastros de consumidores, é correto afirmar:

Nas aquisições de produtos feitas fora do estabelecimento, pelo sistema de marketing direto, o consumidor

A inversão do ônus da prova, em processo civil, a favor do consumidor, poderá ser deferida pelo juiz