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Sobre o Processo Civil Coletivo:
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a respeito do superendividamento, considere as assertivas.I. São considerados superendividados as pess...
São modelos de sanções administrativas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor:
Constitui infração penal prevista no Código de Defesa do Consumidor:
Romeu adquiriu da agência Zulu um pacote de viagens para a Holanda, onde comemoraria sua lua-de-mel. Na data programada, porém, sem prévio aviso, a vi...
Genilda apresenta-se como vidente, fazendo leitura de búzios e tarô, além de trabalhos místicos para trazer de volta namorados e cônjuges. Integra o “...
Considere o trecho abaixo, retirado do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será e...
Em relação à cobrança de dívida, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que
Na hipótese de dano causado ao consumidor por defeito de fabricação de veículo importado, a responsabilidade pela sua reparação
Uma grande plantação de soja transgênica é pulverizada, sistematicamente, com herbicida, à base de glifosato, através de aviões pulverizadores. Disper...
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, NÃO são considerados abusivos os contratos de consumo que