Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204142252Sobre o direito de propriedade, na forma prevista na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que1457941204142252Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEAD-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à PropriedadeSobre o direito de propriedade, na forma prevista na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar queAa perda da propriedade ocorrerá por desapropriação, garantido o direito de indenização, em títulos públicos e ao final do procedimento.Ba pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.Co direito de autor é transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.Da propriedade intelectual dos inventos industriais não é perpétua, mas assegurada aos seus autores por um período definido em lei.Ea autoridade competente poderá usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ulterior indenização, se houver dano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204144112Direito ConstitucionalÉ da competência exclusiva do Congresso NacionalI. autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrit...Questão 457941204152553Direito ConstitucionalOs Ministros do Tribunal Superior do Trabalho − TST,Questão 457941204154762Direito ConstitucionalA promulgação da Constituição Federal de 1988 inaugurou uma nova ordem normativa. Essas normas, contudo, não são imutáveis, podendo sofrer alterações,...Questão 457941204157907Direito ConstitucionalCamilo é Ministro do Tribunal de Contas da União. De acordo com a Constituição Federal, Camilo terá as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, ...Questão 457941204159926Direito ConstitucionalConsidere as afirmações abaixo.I. Pode a lei exigir o registro do sindicato no órgão competente, em que pese a Constituição Federal vede a interferênc...Questão 457941204160486Direito ConstitucionalTramita perante as Casas do Congresso Nacional um projeto de decreto legislativo que visa à convocação de plebiscito para que o eleitorado de todo o E...Questão 457941204177896Direito ConstitucionalDe acordo com a Carta Magna, no âmbito da competência legislativa concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. Inexis...Questão 457941204187591Direito ConstitucionalNo caso de pedido de autorização para a decretação de estado de sítio, a convocação extraordinária do Congresso Nacional far-se-á peloQuestão 457941204192914Direito ConstitucionalAs águas subterrâneas são bens de domínioQuestão 457941204197539Direito ConstitucionalEm relação ao processo orçamentário, é correto afirmar: