Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204154762A promulgação da Constituição Federal de 1988 inaugurou uma nova ordem normativa. Essas normas, contudo, não são imutáve...1457941204154762Ano: 2017Banca: FCCOrganização: ARTESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalA promulgação da Constituição Federal de 1988 inaugurou uma nova ordem normativa. Essas normas, contudo, não são imutáveis, podendo sofrer alterações, de acordo com procedimentos e condições impostos pela própria Constituição, tais como, limitesAmateriais, que impedem a alteração das matérias que já tenham sido objeto de modificação no texto constitucional.Btemporais, que estabelecem prazo para alteração de determinados temas, sob pena das respectivas normas não mais poderem ser objeto de modificação, como no caso do princípio federativo e da separação de poderes.Cprocedimentais, tais como iniciativa de proposta de alteração mais restrita , quórum de aprovação mais alto, com votações em dois turnos, tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal.Dmateriais e procedimentais, com restrição de matérias passíveis de alteração e tramitação das propostas exclusivamente pelo Senado Federal, em dois turnos de votação.Ecircunstanciais e temporais, pois em determinadas situações concretas não poderá ser apresentada proposta de alteração do texto constitucional, que será liminarmente rejeitada, salvo se dispuser sobre direitos e garantias fundamentais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204115099Direito ConstitucionalA respeito do controle concentrado de constitucionalidade,Questão 457941204123034Direito ConstitucionalSão Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, bem como o Judiciário,Questão 457941204141917Direito ConstitucionalEm uma situação hipotética, Ana Maria, juíza de Direito, e Astromélia Auton, promotora de Justiça, recentemente vitaliciadas e lotadas na comarca de P...Questão 457941204145115Direito ConstitucionalCompete exclusivamente ao Congresso NacionalQuestão 457941204147495Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições da Constituição Federal que regem as atribuições dos Poderes da República, cabeQuestão 457941204150300Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 tem, como uma de suas características mais marcantes, a preocupação com a tutela dos direitos humanos, não sendo exager...Questão 457941204163213Direito ConstitucionalThomas Paine afirmou "A vaidade e a presunção de governar para além do túmulo é a mais ridícula e insolente das tiranias". Partindo-se das premissas d...Questão 457941204170473Direito ConstitucionalEm ação civil pública, para anulação de contrato administrativo, na qual preliminar invoque a inconstitucionalidade de lei municipal, será possível, q...Questão 457941204185368Direito ConstitucionalAnalise as seguintes situações hipotéticas inerentes ao tema Direitos Políticos, de acordo com a Constituição Federal de 1988:I. Xisto é Governador do...Questão 457941204192772Direito ConstitucionalNinguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo, além de outra hipótese, n...